Ementa: REVISA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/2022 23/03/2022REVOGARevoga o parágrafo único do artigo 79 de Lei 377 de 14 de dezembro de 2009.
Lei Ordinária660/2019 09/09/2019INCLUIAlínea "k" nos anexos II-A, II-B, II-C, II-D
Lei Ordinária627/2018 03/09/2018EXCLUICargo de Médico Pediatra Neonatologista
Lei Ordinária619/2018 18/04/2018ALTERAArt. 76
Lei Ordinária580/2016 24/10/2016MENCIONA
Lei Ordinária577/2016 24/10/2016ALTERAAnexo V
Lei Ordinária567/2016 02/03/2016ALTERAArt. 79
Lei Ordinária523/2014 21/06/2014ALTERAAnexos I-A; II-A; II-B; II-C; II-D; IV; V; VI
Lei Ordinária523/2014 21/06/2014INCLUIAo anexo IV estrutura de remuneração por classe e nível; ao anexo V quadro de vagas de cargo permanente
Lei Ordinária431/2011 05/10/2011ALTERAArt. 1º; §4º do art. 36; parágrafo único do art. 37; art. 79
Lei Ordinária431/2011 05/10/2011REVOGAInciso II do §6º do art. 36; anexos do art. 72
Lei Ordinária409/2010 22/12/2010ALTERAAnexos I-A, II-A, II-B, II-C, II-D e V
Lei Ordinária396/2010 20/09/2010ALTERAParágrafo único do art. 37; Anexo I-A; Anexo II, Anexo III e Anexo V

Sobre

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