Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 4º, ALTERA O ANEXO I-A - QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÕES, BEM COMO OS ITENS 4 6 E 47 DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 431 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/2009 14/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária431/2011 05/10/2011ALTERAParágrafo único se transforma em parágrafo 1º e inclui §2º ao art. 4º; Anexo I-A, os itens 46 e 47 da classe G

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/2018 18/04/2018ALTERA§1º do art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação