Ementa: ALTERA A LEI Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REVISA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 431 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011 QUE ALTERA A LEI Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.