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  Lei Ordinária 627/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFEITO, O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES, A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 44/2018
Nº do Processo:   2930
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária376/2009 14/12/2009MENCIONAArt. 6º, inciso V; art. 35; art. 39; art. 48
Lei Ordinária377/2009 14/12/2009EXCLUICargo de Médico Pediatra Neonatologista
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArts. 32, §3º, 42, VII e 78, IV

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