Situação: Em Vigor Ano: 2001 
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  RESULTADO DA BUSCA

      Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 123/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Data: 24/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 122/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Data: 19/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 120/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 119/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 118/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 117/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 116/2001
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 12/12/2001 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

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Legislação