Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 17/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 142/2025 Protocolo N°: 146 ID: 12131 Data: 11/02/2025 12:01:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 5/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 141/2025 Protocolo N°: 144 ID: 12128 Data: 11/02/2025 11:30:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 4/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 140/2025 Protocolo N°: 143 ID: 12127 Data: 11/02/2025 11:30:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES PARA FILHOS DE MÃES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 100/2025 Protocolo N°: 99 ID: 12059 Data: 30/01/2025 12:42:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Philippe Paiva
Projeto de Lei n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2025 Protocolo N°: 98 ID: 12069 Data: 30/01/2025 12:38:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Graciani
Projeto de Lei n° 1/2025
DISPÕE SOBRE PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTO CICLÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 98/2025 Protocolo N°: 97 ID: 12070 Data: 30/01/2025 12:06:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Graciani
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