Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 10/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 28/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SOLICITAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 985/2025 Protocolo N°: 1304 ID: 13280 Data: 18/11/2025 11:59:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Andrinho
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PROCESSO
L 985/2026
Projeto de Lei n° 27/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE OCULAR NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 984/2025 Protocolo N°: 1303 ID: 13248 Data: 18/11/2025 11:59:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jonas Fernando
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PROCESSO
L 982/2026
Projeto de Lei n° 26/2025
"EFETIVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNÍCÍPIO DE PORTO REAL, A RUA 01, 02 E 03 LOCALIZADA NO BAIRRO REAL GRANDEZA."
Processo N°: 983/2025 Protocolo N°: 1302 ID: 13197 Data: 18/11/2025 11:58:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Philippe Paiva
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 951/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 13275 Data: 10/11/2025 12:34:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 973/2025
Projeto de Lei n° 24/2025
PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PORTO REAL/RJ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, UTILIZANDO OS RECURSOS JÁ EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E INCLUI A OFERTA DE SESSÕES DE MASSAGEM TERAPÊUTICA E ATIVIDADES DE RELAXAMENTO AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. FÁBIO NUNES MAIA PORTO REA, 29 DE OUTUBRO DE 2023.
Processo N°: 938/2025 Protocolo N°: 1226 ID: 13240 Data: 31/10/2025 10:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fábio Maia
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PROCESSO
L 979/2026
Projeto de Lei n° 23/2025
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 930/2025 Protocolo N°: 1218 ID: 13215 Data: 24/10/2025 10:24:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Beleza, Fábio Maia
DETALHES
PROCESSO
L 978/2025
Projeto de Lei n° 22/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 902/2025 Protocolo N°: 1179 ID: 13072 Data: 10/10/2025 11:47:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Philippe Paiva
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PROCESSO
L 987/2026
Projeto de Lei n° 21/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS “EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”
Processo N°: 897/2025 Protocolo N°: 1166 ID: 13064 Data: 07/10/2025 09:37:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Philippe Paiva
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PROCESSO
L 977/2026
Projeto de Lei n° 20/2025
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "ABRIL AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 878/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 12929 Data: 30/09/2025 09:17:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo do Circo
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PROCESSO
L 970/2025
Projeto de Lei n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO NOVO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE
Processo N°: 851/2025 Protocolo N°: 1097 ID: 12879 Data: 24/09/2025 11:12:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Léo do Circo
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PROCESSO
L 975/2026
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