PROCESSO - 930/2025
Projeto de Lei - 23/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 23/2025 24/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/10/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2025
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
  - 6.2 - Ata - Ata da 66ª sessão ordinária do período ordinário 24/11/2025
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 8.2 - Ata - Ata da 71ª sessão ordinária do período ordinário 12/12/2025
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 10.2 - Ata - Ata da 72ª sessão ordinária do período ordinário 16/12/2025
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 13.2 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 23 - Lei 978 15/12/2025
- 14 - Tomar Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
  - 14.2 - Publicação Lei - Publicação Lei n° 978/25 23/12/2025
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2026

PROCESSO - 930/2025
Projeto de Lei - 23/2025

ASSINATURAS (3)

Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 20/10/2025 09:33:54
Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 31/10/2025 11:21:29
Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 04/11/2025 09:40:42