PROCESSO - 878/2025
Projeto de Lei - 20/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 20/2025 30/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/09/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 6 - Incluir no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 7 - Leitura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
  - 7.2 - Ata - Ata da 58ª sessão ordinária do período ordinário 20/10/2025
- 8 - Tomar Providências Legislativas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
  - 9.2 - Ata - Ata da 64ª sessão ordinária do período ordinário 17/11/2025
- 10 - Tomar Providências Legislativas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
  - 12.2 - Ata - Ata da 65ª sessão ordinária do período ordinário 19/11/2025
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 14 - Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
  - 15.2 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 20 - Lei 970 12/11/2025
- 16 - Tomar Providências Legislativas
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2025
  - 16.2 - Publicação Lei - Lei n° 970-25 28/11/2025
- 17 - Tomar Providências Legislativas
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025

PROCESSO - 878/2025
Projeto de Lei - 20/2025

ASSINATURAS (1)

Leonardo Odilon de Novais
Assinado eletronicamente em: 08/08/2025 09:13:29