Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Resolução n° 2/2021
ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021.
Processo N°: 1379/2021 Protocolo N°: ID: 7639 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA TELEPRESENCIAL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 215.636-4/2020
Processo N°: 5/2021 Protocolo N°: ID: 6257 Data: 15/01/2021 10:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 48/2019
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3772/2019 Protocolo N°: 3772 ID: 2772 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 47/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3727/2019 Protocolo N°: 3727 ID: 2765 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 44/2019
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3702/2019 Protocolo N°: 3702 ID: 2760 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 37/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 3453/2019 Protocolo N°: 3453 ID: 2737 Data: 27/06/2019 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 21/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3336/2019 Protocolo N°: 3336 ID: 2719 Data: 21/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 15/2019
CONCEDE REAJUSTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3307/2019 Protocolo N°: 3307 ID: 2714 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 7/2018
CONVERTE EM LEI MUNICIPAL A RESOLUÇÃO N° 231 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO N° 113 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2634 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 6/2018
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO GERENCIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2633 Data: 18/04/2018 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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