PROCESSO - 938/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 24/2025 31/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/10/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2025
  - 4.2 - Ata - Ata da 61ª sessão ordinária do período ordinário 04/11/2025
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
- 6 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 6.2 - Ata - Ata da 71ª sessão ordinária do período ordinário 12/12/2025
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
  - 9.2 - Ata - Ata da 72ª sessão ordinária do período ordinário 16/12/2025
- 10 - Tomar Providências Legislativas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 11 - Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
- 12 - Tomar Providências Legislativas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 12.2 - Autógrafo de Lei / Lei - PL 24 - Lei 979 15/12/2025
- 13 - Tomar Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2026
  - 13.2 - Publicação Lei - Publicação Lei n° 979/25 09/01/2026
- 14 - Tomar Providências Legislativas
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2026

PROCESSO - 938/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ASSINATURAS (1)

Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 31/10/2025 10:07:24