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Última atualização: 31/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 45/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 918 DE 25 DE MARÇO DE 204 - EVO
Processo N°: 1226/2023 Protocolo N°: 403 ID: 11225 Data: 19/04/2024 11:32:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 44/2024
VETO TOTAL AS EMENDAS 7.1-A E 7. 1-B (EMENDAS ADITIVAS) DO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL N°916 DE 20 DE MARÇO DE 2024- PEM
Processo N°: 1155/2023 Protocolo N°: 402 ID: 11224 Data: 19/04/2024 11:08:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 43/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL Nº 915 DE 18 DE MARÇO DE 2024 - EVO
Processo N°: 1170/2023 Protocolo N°: 401 ID: 11223 Data: 19/04/2024 11:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
DFDFDF
Processo N°: 992/2023 Protocolo N°: 64 ID: 10872 Data: 23/01/2024 12:22:03 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 42/2024
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023- EVO PL 49.2023
Processo N°: 1107/2023 Protocolo N°: 44 ID: 10852 Data: 19/01/2024 12:11:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apreciar Veto
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS A AO EXERCÍCIO DE 2022
Processo N°: 1313/2023 Protocolo N°: 1339 ID: 10791 Data: 21/12/2023 13:10:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
DL 235/2024
Veto n° 41/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL 900- EVO
Processo N°: 1097/2023 Protocolo N°: 1321 ID: 10772 Data: 15/12/2023 12:47:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 40/2023
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL 897- DGA897
Processo N°: 1064/2023 Protocolo N°: 1320 ID: 10771 Data: 15/12/2023 12:40:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Indicação n° 340/2023
MUTIRÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS NOS BAIRROS JARDIM DAS ACÁCIAS, SÃO JOSÉ, VILLAGE, COLINAS, JARDIM REAL, VILA REAL E NOVO HORIZONTE.
Processo N°: 1286/2023 Protocolo N°: 1309 ID: 10760 Data: 12/12/2023 11:39:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio, Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fernandinha, Fernando Beleza, Henry de Carvalho Nunes, Juan Pablo, Ronário
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2023 Protocolo N°: 1304 ID: 10755 Data: 08/12/2023 14:12:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renan Márcio
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PROCESSO
DL 910/2023
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