PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 40/2023

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Data de apresentação 15/12/2023 12:40:49

N° Processo 1064/2023

N° Protocolo 1320/2023

ID 10771

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei e da Lei Municipal 897- DGA897

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 42/2023

Recebimento: 01/03/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 59 dias, 3 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 01/03/2024 11:11:17	Ação: Seguir
Tempo gasto: 44 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Ilmo Sr. Presidente da CMPR, com posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões para prosseguimento da Análise do Veto. Considerando a Deliberação em plenário no dia 21/02/2024, na 2ª sessão ordinária. restou a propositura do Veto MANTIDO. NADA MAIS HAVENDO ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 2/2024 - Despacho da Presidencia nº 40 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 897-23 Ofício Diversos 30/2024 - DOCUMENTOS CORRELATOS AO DELIBERAÇÃO DO VETO 40/23 Parecer Jurídico 2/2024 - Parecer Veto 40/2023 Total ao autografo de Lei 897.2023 - DGA

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 16/01/2024 12:50:41	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 32 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se V. Exa. o Sr. Presidente da Câmara. a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84- G do Regimento interno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 40/2024 - Memorando nº 40 CSL AO PRESIDENTE DA CMPR. - VETO 40.23 A.L. E LEI 897.23

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2023 12:40:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital