PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 42/2024

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Data de apresentação 19/01/2024 12:11:48

N° Processo 1107/2023

N° Protocolo 44/2024

ID 10852

Ementa

VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023- EVO PL 49.2023

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 49/2023

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA

Tempo gasto: 82 dias, 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 07/02/2024 11:46:42	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação . Encaminhe-se V. Exa. o Sr. Presidente da Câmara. a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84- G do Regimento interno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 42/2024 - Memorando nº 42 CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 904 -23

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/01/2024 12:11:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: propositura protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital