PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 41/2023

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Data de apresentação 15/12/2023 12:47:10

N° Processo 1097/2023

N° Protocolo 1321/2023

ID 10772

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei e da Lei Municipal 900- EVO

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 47/2023

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 19/04/2024 10:43:03	Ação: Seguir
Tempo gasto: 71 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHE-SE a V. Exa. o Sr. Presidente da CMPR, a FIM DE DAR CIÊNCIA, E para prosseguimento da Análise do Veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 5/2024 - Despacho da Presidencia nº 41 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 900-23 Memorando Interno 8/2024 - ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO VETO 41.2023 Parecer Jurídico 3/2024 - Parecer Veto 41/2023 Total ao autografo de Lei 900/2023- EVO

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 07/02/2024 11:24:27	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Segue para prosseguimento da Análise do Veto. Encaminhe-se V. Exa. o Sr. Presidente da Câmara. a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84- G do Regimento interno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 41/2024 - Memorando nº 41 A Da CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 900 -23

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/12/2023 12:47:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital