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Última atualização: 23/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 10/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 390, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PLE 188-2025)
Processo N°: 795/2025 Protocolo N°: 999 ID: 13014 Data: 27/08/2025 14:15:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 9/2025
RENOMEIA A AÇÃO Nº 1.132 DA LEI MUNICIPAL Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 187-2025)
Processo N°: 794/2025 Protocolo N°: 998 ID: 13013 Data: 27/08/2025 14:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 8/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO Nº 1.132 DA LEI MUNICIPAL Nº 698, DE 30 DE JUNHO DE 2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE-186)
Processo N°: 793/2025 Protocolo N°: 997 ID: 13012 Data: 27/08/2025 14:06:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 7/2025
RENOMEIA A AÇÃO Nº 1.132 DA LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE-185/2025)
Processo N°: 792/2025 Protocolo N°: 996 ID: 13011 Data: 27/08/2025 13:59:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 6/2025
ALTERA O § 1º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº591, DE 22 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 184/2025)
Processo N°: 730/2025 Protocolo N°: 923 ID: 12942 Data: 11/08/2025 14:13:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Veto n° 2/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 952/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 546/2025 Protocolo N°: 879 ID: 12892 Data: 23/07/2025 10:38:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Veto n° 1/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 951/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS QUE ATUEM EM ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 380/2025 Protocolo N°: 878 ID: 12891 Data: 23/07/2025 10:22:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2025
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 940 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. (PLE-183/2025)
Processo N°: 608/2025 Protocolo N°: 723 ID: 12732 Data: 12/06/2025 13:49:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE-182/2025)
Processo N°: 569/2025 Protocolo N°: 662 ID: 12671 Data: 28/05/2025 14:02:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 3/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (APAE) QUATIS/RJ E A FIRMAR RESPECTIVO TERMO DE DOAÇÃO. (PLE-181/2025)
Processo N°: 474/2025 Protocolo N°: 531 ID: 12536 Data: 06/05/2025 13:45:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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