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Última atualização: 14/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei do Executivo n° 19/2024
DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 175)
Processo N°: 1014/2024 Protocolo N°: 1026 ID: 11859 Data: 14/11/2024 12:38:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2024, RELATIVO A CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS PARA COM O MUNICÍPIO DE PORTO REAL. (PLE 173)
Processo N°: 1003/2024 Protocolo N°: 1015 ID: 11849 Data: 13/11/2024 11:58:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 17/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 174 - SUBSTITUTIVO AO PLE 171)
Processo N°: 1001/2024 Protocolo N°: 1013 ID: 11846 Data: 13/11/2024 10:46:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 16/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 171)
Processo N°: 870/2024 Protocolo N°: 881 ID: 11707 Data: 30/09/2024 13:48:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 15/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL. (PLE 172)
Processo N°: 868/2024 Protocolo N°: 879 ID: 11705 Data: 30/09/2024 12:23:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Veto n° 49/2024
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024, DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024 - LDO. EMENTA : MODIFICA O ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/2024 Protocolo N°: 748 ID: 11574 Data: 13/08/2024 12:34:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 14/2024
PROJETO DE LEI N° 170 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 QUE " DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 737/2024 Protocolo N°: 747 ID: 11571 Data: 13/08/2024 10:02:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Veto n° 48/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL 929 DE 03 DE JULHO DE 2024- EVO
Processo N°: 474/2024 Protocolo N°: 739 ID: 11564 Data: 31/07/2024 09:42:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 13/2024
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 723/2024 Protocolo N°: 732 ID: 11557 Data: 29/07/2024 10:31:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Lei do Executivo n° 12/2024
ESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 722/2024 Protocolo N°: 731 ID: 11556 Data: 29/07/2024 10:20:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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