Ementa: ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária171/2002 11/12/2002MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária97/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária53/1999 11/05/1999MENCIONAAnexo IV; Anexo I-B;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária475/2013 07/08/2013INCLUICargos mencionados no art. 12 desta lei
Lei Ordinária474/2013 05/08/2013REVOGAInciso IX do art. 14
Lei Ordinária474/2013 05/08/2013EXCLUICargos: Diretor do núcleo de atendimento gratuito, CC1; Chefe do setor de atendimento gratuito, CC3
Lei Ordinária434/2011 05/10/2011INCLUIAnexo
Lei Ordinária434/2011 05/10/2011REVOGAAnexo VIII
Lei Ordinária432/2011 05/10/2011ALTERA
Lei Ordinária423/2011 27/06/2011MENCIONA
Lei Ordinária417/2011 23/02/2011ALTERACargos da Secretaria de Saúde correspondente ao anexo VI
Lei Ordinária412/2011 17/01/2011INCLUICargo: 1 assessor de assuntos especiais ao anexo I
Lei Ordinária389/2010 01/03/2010INCLUICargos: 4 Assessores de Assuntos Especiais; 4 Assistentes I, simbolo CC1; 4 Assistentes II, simbolo CC2; 4 Assistentes III, simbolo CC3; 4 Assistentes IV, simbolo CC4
Lei Ordinária389/2010 01/03/2010ALTERAAnexos I e VI pelos anexos I e II da presente lei
Lei Ordinária383/2010 15/01/2010EXCLUIUm (1) Ch do Setor Odontológico C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão do anexo VI; Um (1) Dir Div Educação C.C.2 - Cargo de Provimento em Comissão, Um (1) Ch Setor de Biblioteca C.C.3 - Cargo de Provimento em Comissão do anexo VIII
Lei Ordinária347/2009 30/03/2009INCLUI5 cargos de Fiscal Ambiental, nivel IX, provimento efetivo
Lei Ordinária337/2008 19/12/2008EXCLUIcargos
Lei Ordinária335/2008 19/12/2008INCLUISecretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda; cargos: Assistente I, simbolo CC1, Diretor da divisão de projetos e programas sociais, simbolo CC2, Chefe do setor de apoio ao trabalhador, CC3, Assistente IV, CC4
Lei Ordinária335/2008 19/12/2008EXCLUIDo Anexo IV, 1 cargo de Assistente I, simbolo CC1; do anexo X, 1 cargo de Diretor da Divisão de Projetos e Programas Sociais, simbolo CC2 e 1 cargo de Chefe do Setor de Apoio ao Trabalhdor, simbolo CC3 e 1 cargo de Assistente IV, simbolo CC4; 1 cargo de C
Lei Ordinária300/2007 27/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária290/2007 14/02/2007INCLUICargos: 2 Diretor de Estabelecimento de ensino, provimento em comissão; 2 diretor adjunto de estabelecimento de ensino função gratificada
Lei Ordinária276/2006 23/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária275/2006 23/08/2006MENCIONA
Lei Ordinária271/2006 21/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária270/2006 21/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária268/2006 21/07/2006MENCIONAArt. 5º, inciso II
Lei Ordinária262/2006 10/05/2006INCLUICargos de Consultor Geral do município e Assessor jurídico especial do prefeito
Lei Ordinária250/2005 28/12/2005REVOGA§1º do art. 29; Anexo XV
Lei Ordinária246/2005 12/12/2005MENCIONAAnexo XIV
Lei Ordinária245/2005 12/12/2005INCLUICargos de Diretor do departamento de tesouraria da Secretaria Municipal da Administração e fazenda
Lei Ordinária238/2005 24/10/2005ALTERANomenclatura de Diretor do departamento médico para Diretor do departamento de saúde
Lei Ordinária195/2004 23/07/2004ALTERAAnexo XVI
Lei Ordinária197/2004 12/06/2004ALTERAAnexo XVI

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