Tipo: Projeto de Decreto Legislativo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS A AO EXERCÍCIO DE 2022
Processo N°: 1313/2023 Protocolo N°: 1339 ID: 10791 Data: 21/12/2023 13:10:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS A AO EXERCÍCIO DE 2021
Processo N°: 969/2023 Protocolo N°: 985 ID: 10430 Data: 25/08/2023 13:35:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 481/2023 Protocolo N°: 481 ID: 9922 Data: 17/04/2023 12:57:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO AILTON BASÍLIO MARQUES.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7750 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Fábio Maia, Juan Pablo, Renan Márcio, Ronário
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA TELEPRESENCIAL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 215.636-4/2020
Processo N°: 5/2021 Protocolo N°: ID: 6257 Data: 15/01/2021 10:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2797 Data: 10/04/2020 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2019
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, SENHOR JORGE SERFIOTIS (01/01/2017 A 28/07/2017) E SENHOR AILTON BASÍLIO MARQUES (29/07/2017 A 31/12/2017), EMITIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, E, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 219.295-7/2018
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2794 Data: 20/04/2019 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS E DO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITA MUNICIPAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, E DO SENHOR JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, COMO TESOUREIRO, EM FACE DAS IRREGULARIDADES E IMPROPRIEDADES, A SEGUIR ELENCADAS, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA ANDREA SIQUEIRA MARTINS E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº. 811.323-8/2016.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2795 Data: 10/04/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
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