Autor: Jose Roberto Pereira da Silva 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
Ofício n° 3/2020
ENCAMINHA INDICAÇÃO 0001, 0005, 0011, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 5785 Data: 02/03/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Resolução n° 27/2017
DIPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS SUCATEADOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2650 Data: 25/04/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Rudnei Heleno Alves, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva, Luis Fernando Graciani, Luis Fernando Graciani
Indicação n° 123/2014
REGULARIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA AS CARRETAS QUE AGUARDAM CARREGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2014 Protocolo N°: -1 ID: 5174 Data: 20/08/2014 00:00:00 Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva
Indicação n° 103/2012
ILUMINAR OU VERIFICAR OU RETIRAR AS MANILHAS ESTOCADAS NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS
Processo N°: -1/2012 Protocolo N°: -1 ID: 3996 Data: 02/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva
Indicação n° 41/2012
DESAPROPRIAR UMA ÁREA E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO VILA REAL
Processo N°: -1/2012 Protocolo N°: -1 ID: 3976 Data: 12/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva
Indicação n° 23/2012
COMPRAR GERADORES PARA AS ETAS
Processo N°: -1/2012 Protocolo N°: -1 ID: 3967 Data: 27/02/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 235/2012
Processo N°: 1784/2012 Protocolo N°: 1784 ID: 2331 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 229/2012
Processo N°: 1778/2012 Protocolo N°: 1778 ID: 2325 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
Projeto de Lei do Executivo n° 186/2012
Processo N°: 1735/2012 Protocolo N°: 1735 ID: 2282 Data: 15/02/2012 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Jose Roberto Pereira da Silva, Jose Roberto Pereira da Silva
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