Projeto de Decreto Legislativo 1/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/01/2021 10:00:00
 N° Processo 5/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 6257
 Ementa

Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Governo do Município de Porto Real, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Sr. Ailton Basílio Marques, com as Ressalvas, Determinações e Recomendações, apontadas no Voto do Conselheiro Substituto Relator Christiano Lacerda Ghuerren, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ato de sua apreciação em decisão plenária telepresencial, no dia 13 de janeiro de 2021, conforme processo TCE-RJ nº 215.636-4/2020

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 1104 Dia(s), 16 horas, 16 minuto(s).

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 056 de 18/10/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 074 de 27/12/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 075 de 29/12/1984
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 075 de 29/12/2021
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer Prévio Favorável

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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