PROCESSO - 273/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 2/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 2/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Emitir Parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
  - 5.2 - Termo de Apensamento 28/04/2026
    - Termo de Apensação - 39/2026 12:10
    - Termo de Apensação - 39/2026 12:20
- 6 - Emitir Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
  - 7.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Pauta da 20ª Sessão Ordinária 30/04/2026
- 8 - Discussão e votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 04/05/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 9.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Pauta da 21ª Sessão Ordinária 04/05/2026
- 10 - Discussão e votação
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
  - 11.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Pauta da 22ª Sessão Ordinária 07/05/2026
- 12 - Discussão e votação
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
  - 13.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Solicitação de Publicação - Prestação de contas 2023 e 2024 12/05/2026
- 14 - Tomar Providências Legislativas
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 14.2 - Anexo simples- Sem assinatura - Encaminhamento de documentos 14/05/2026
- 15 - Arquivar
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026

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ASSINATURAS (5)

Diego Graciani de Almeida
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 11:00:31
Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 11:23:11
Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 11:41:14
Henry de Carvalho Nunes
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 11:51:47
Jonas Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 12:23:30

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