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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 14/11/2024
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Projeto de Lei do Executivo n° 19/2024
DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 175)
Processo N°:
1014/2024
Protocolo N°:
1026
ID:
11859
Data:
14/11/2024 12:38:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 18/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2024, RELATIVO A CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS PARA COM O MUNICÍPIO DE PORTO REAL. (PLE 173)
Processo N°:
1003/2024
Protocolo N°:
1015
ID:
11849
Data:
13/11/2024 11:58:16
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 174/2024
CONSTRUÇÃO DE INTERCEPTORES DE LIXOS NO RIO PARAÍBA DO SUL
Processo N°:
1002/2024
Protocolo N°:
1014
ID:
11847
Data:
13/11/2024 11:12:35
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Juan Pablo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 17/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 174 - SUBSTITUTIVO AO PLE 171)
Processo N°:
1001/2024
Protocolo N°:
1013
ID:
11846
Data:
13/11/2024 10:46:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Moção n° 41/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LÉO CAMPOS
Processo N°:
998/2024
Protocolo N°:
1010
ID:
11842
Data:
12/11/2024 12:05:58
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Elias Vargas
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 172/2024
TROCA DAS LÂMPADAS DA ESTRADA FLORIANO/PORTO REAL POR LAMPADAS DE LED.
Processo N°:
975/2024
Protocolo N°:
987
ID:
11818
Data:
07/11/2024 12:03:45
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Diego Graciani
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 170/2024
SOLICITAÇÃO DE CORTE DE EUCALIPTO NA RUA DO BOSQUE, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.
Processo N°:
963/2024
Protocolo N°:
975
ID:
11806
Data:
30/10/2024 12:26:19
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Elias Vargas
,
Carlinho Tchaia
,
Claudio
,
Fernandinha
,
Gil Filho do Betão
,
Henry de Bulhões
,
Lucas Orioli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”,
Processo N°:
956/2024
Protocolo N°:
968
ID:
11799
Data:
29/10/2024 13:31:12
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Carlinho Tchaia
,
Diego Graciani
,
Fábio Maia
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 169/2024
SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DO MONITORAMENTO NA PONTE NOVA QUE LIGA PORTO REAL A QUATIS.
Processo N°:
942/2024
Protocolo N°:
954
ID:
11785
Data:
25/10/2024 10:40:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fernando Beleza
ACOMPANHE
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PROCESSO
Indicação n° 168/2024
UNIÃO DA RUA B DO VILA REAL AO CONDOMÍNIO ROSEIRA.
Processo N°:
940/2024
Protocolo N°:
952
ID:
11783
Data:
24/10/2024 10:52:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Lucas Orioli
,
Diego Graciani
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