PROCESSO - 459/2026
Projeto de Lei - 7/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 7/2026 31/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 5 - Incluir no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 05/08/2026
- 7 - Tomar Providências Legislativas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 8 - 1ª discussão e 1ª votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 11/08/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
  - 10.2 - Ata - 43ª Sessão Ordinária do Período Ordinário 13/08/2026
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 12 - Emitir Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026

PROCESSO - 459/2026
Projeto de Lei - 7/2026

ASSINATURAS (5)

Henry de Carvalho Nunes
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 13:52:47
Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 10:47:57
Diego Graciani de Almeida
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 12:07:23
Jonas Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 12:53:18
Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 03/08/2026 13:01:57