PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 46/2024

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Data de apresentação 29/04/2024 12:06:10

N° Processo 42/2024

N° Protocolo 416/2024

ID 11238

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei e Lei nº 922 de 27 de março de 2024 - FNM ( PL 01/2024)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 1/2024

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 11:58:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Juridica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art. 84-G do Regiemnto interno da Câmara Municipal de Porto Real, para prosseguimento da Análise do feito
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despachos da Presidência 10/2024 - Despacho da Presidencia nº 46 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 922-24 Parecer Jurídico 8/2024 - Parecer Veto 46/2024 Total ao autografo de Lei 922/2024- FNM

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 11:55:58	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 46/2024 - Memorando nº 46 A CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 922 -24

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/04/2024 12:06:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

02/05

Povidências e Análise Proposituras COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 13 dias, 21 horas, 34 minutos

02/05

Apreciar Veto PRESIDENCIA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Despachos da Presidência Parecer Jurídico

mai

29/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 23 horas, 49 minutos Apreciação Veto Despacho Eletrônico - 02/05/2024 Memorando Interno

29/04

Protocolar Processo COORDENADORIA LEGISLATIVA Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 06/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 08/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 13/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 24 de 15/05/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Veto 46/2024

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}