PROCESSO - 431/2026
Projeto de Lei do Executivo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 5/2026 06/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/07/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2026
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 5.2 - Ata - Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 08/07/2026
- 6 - Tomar Providências Legislativas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 7 - Leitura e Votação Única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026

PROCESSO - 431/2026
Projeto de Lei do Executivo - 5/2026

ASSINATURAS (2)

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 11:25:12
Aline Marcília Carvalho Silva
Assinado eletronicamente em: 06/07/2026 11:25:22