PROCESSO - 303/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 6/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Tomar Providências Legislativas
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 6 - 1ª discussão e 1ª votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 27/05/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 10 - Emitir Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 11 - Tomar Providências Legislativas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
  - 11.2 - Autógrafo de Lei / Lei - Projeto de Lei nº 06/2026 27/05/2026
- 12 - Tomar Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026
  - 12.2 - Publicação Lei - Publicação Lei n° 991-26 28/05/2026
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2026

PROCESSO - 303/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ASSINATURAS (5)

Henry de Carvalho Nunes
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 09:40:16
Diego Graciani de Almeida
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 10:21:25
Fábio Nunes Maia
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 12:22:34
Luis Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 09:03:00
Jonas Fernando da Silva
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 11:58:21