Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Mesa Diretora 
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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 459/2026 Protocolo N°: 700 ID: 14228 Data: 31/07/2026 13:32:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Diego Graciani, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Carvalho Nunes, Jonas Fernando
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A BAIXA E DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS NO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, A SEREM DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 458 ID: 13977 Data: 18/05/2026 09:26:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
R 290/2026
Projeto de Lei n° 6/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 303/2026 Protocolo N°: 442 ID: 13961 Data: 11/05/2026 11:22:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 991/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
ACORDÃO DO TCE/RJ QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 273/2026 Protocolo N°: 387 ID: 13906 Data: 24/04/2026 09:04:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: FIM
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
DL 237/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
ACORDÃO DO TCE/RJ QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 272/2026 Protocolo N°: 386 ID: 13905 Data: 24/04/2026 08:50:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: FIM
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
DL 236/2026
Projeto de Resolução n° 2/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 116/2026 Protocolo N°: 161 ID: 13671 Data: 20/02/2026 11:15:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Fim
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
R 289/2026
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