PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:62 Realizada em: 07/11/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 51 /2022 Nº Processo: 689/2022 Data: 11/08/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.” Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 52 /2022 Nº Processo: 690/2022 Data: 15/08/2022 00:00:00 Autor: Elias Vargas “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.” Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 130 /2022 Nº Processo: 776/2022 Data: 26/09/2022 12:25:07 Autor: Renato Gomes da Silva Dispõe sobre a remissão de créditos tributários decorrentes da atualização do cadastro fiscal imobiliário com o georreferenciamento e com a regularização de imóveis pela "mais valia". Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 53 /2022 Nº Processo: 699/2022 Data: 18/08/2022 12:56:36 Autor: Elias Vargas “CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 54 /2022 Nº Processo: 703/2022 Data: 22/08/2022 12:48:31 Autor: Elias Vargas “INSTITUI PROGRAMA DE REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” Fase: Ação: Complemento:

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