PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 52/2022

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Data de apresentação 15/08/2022 00:00:00

N° Processo 690/2022

N° Protocolo 1058/2022

ID 7765

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR”, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 21/2022

Histórico da Tramitação _{622 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2023	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 460 dias, 19 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/12/2022 13:00:34	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Será apreciado através do Veto nº. 21/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 07/12/2022 12:13:46	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 21 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Encaminho aos Autos Veto Total ao Autógrafo de Lei 838-22.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 838/2022 - autógrafo 838/22

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2022 13:49:37	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 52/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 838/2022 - Oriunda do Projeto de Lei nº 052/2022 - Horta Escolar - EVO Ofício de Proposituras 253/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 837 e 838 Lei 52/2022 - Lei Municipal nº 838/2022 - Oriunda do Projeto de Lei 052/2022 - Horta Escolar - EVO

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2022 13:58:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:43:04	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Incluído na 62ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/11/2022 10:42:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluir na 62ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:40:51	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 61ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 52/2022 - Nomeação de Relator - PL 052/2022 - Programa Horta Escolar - EVO Nomeação de Relator(a) 52/2022 - Nomeação de Relator - PL nº 052/2022 - Programa Horta Escolar - EVO Parecer da Comissão 52/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 052/2022 - Programa Horta Escolar - EVO Parecer da Comissão 52/2022 - Parecer da Comissão CFO - PL 052/2022 - Programa Horta Escolar- EVO

Recebimento: 19/08/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/08/2022 10:05:04	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/08/2022 10:04:32	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 43ª SESSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/08/2022 12:20:04	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{622 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).}

24/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 502 dias, 16 horas, 32 minutos

jan

2023

13/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 46 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 13/12/2022

dez

16/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 25 dias, 22 horas, 24 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 07/12/2022

09/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 23 horas, 50 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

08/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 5 dias, 3 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Seguir Despacho Eletrônico - 04/11/2022

04/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 77 dias, 35 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

19/08

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/08/2022

15/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 21 horas, 44 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 19/08/2022

15/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 17/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 61 de 26/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 62 de 07/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/12/2022 12:59:09

V 21/2022 - Veto

Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 52/2022

Histórico da Tramitação 622 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 622 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{622 Dia(s), 17 horas, 12 minuto(s).}

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