PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 53/2022

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Data de apresentação 18/08/2022 12:56:36

N° Processo 699/2022

N° Protocolo 1073/2022

ID 7763

Ementa

“CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{618 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 494 dias, 7 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 20/12/2022 10:30:05	Ação: Para arquivamento

Complemento da Ação: PUBLICADO E ARQUIVADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 14/12/2022 13:28:56	Ação: Publicar Lei
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminho publicação da Lei 840/22.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 840/2022 - Lei 840-22

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/11/2022 14:00:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 53/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 840/2022 - Empresa Amiga da Mulher - PL 073/2022 - Atual 053/2022 - EVO Ofício de Proposituras 257/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 840 e 841 Lei 53/2022 - Lei Municipal nº 840/2022 de 16 de novembro de 2022 - Empresa Amiga da Mulher - PL 053/2022 - EVO

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/11/2022 13:53:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 08/11/2022 13:14:58	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Incluído na 63ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 08/11/2022 13:13:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:46:57	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 62ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 53/2022 - Nomeação de Relator - PL nº 053/2022 - Empresa Amiga da Mulher - EVO Nomeação de Relator(a) 53/2022 - Nomeação de Relator - PL nº 53 - Empresa Amiga da Mulher - EVO Parecer da Comissão 53/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 053/2022 - Selo Empresa Amiga da Mulher - EVO Parecer da Comissão 53/2022 - Parrecer da Comissão CFO - PL 053/2022 - Selo Empresa Amiga da Mulher - EVO

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/08/2022 11:50:19	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 23/08/2022 11:49:52	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 44ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 18/08/2022 12:56:37	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{618 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

20/12

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 494 dias, 7 horas, 20 minutos

20/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 dias, 21 horas, 1 minuto Para arquivamento Despacho Eletrônico - 20/12/2022

dez

23/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 21 dias, 23 horas, 28 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Publicação Lei

22/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Autógrafo de Lei Lei Ofício de Proposituras

10/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 8 dias, 38 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/11/2022

08/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Seguir Despacho Eletrônico - 08/11/2022

07/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 4 dias, 2 horas, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 72 dias, 22 horas, 56 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

23/08

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/08/2022

18/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 22 horas, 53 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 23/08/2022

18/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 44 de 22/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 62 de 07/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 63 de 09/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 64 de 16/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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