PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 130/2022

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Data de apresentação 26/09/2022 12:25:07

N° Processo 776/2022

N° Protocolo 1196/2022

ID 9014

Ementa

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários decorrentes da atualização do cadastro fiscal imobiliário com o georreferenciamento e com a regularização de imóveis pela "mais valia".

Autoria

Renato Gomes da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{579 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).}

17/11

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 527 dias, 16 horas, 52 minutos

17/11

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2022

17/11

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 5 dias, 19 horas, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2022 Publicação Lei

10/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 1 hora, 19 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

10/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 10/11/2022

07/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 23 horas, 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/11/2022

07/11

Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 3 dias, 2 horas, 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 07/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 32 dias, 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

30/09

Leitura PLENÁRIO 2 dias, 22 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2022

26/09

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 23 horas, 38 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/09/2022

26/09

Protocolar Processo PREFEITURA MUNICIPAL Seguir Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 55 de 03/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 62 de 07/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 63 de 09/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 130/2022

Histórico da Tramitação 579 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 579 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{579 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{579 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).}