PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 51/2022

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Data de apresentação 11/08/2022 00:00:00

N° Processo 689/2022

N° Protocolo 1055/2022

ID 7760

Ementa

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 20/2022

Histórico da Tramitação _{625 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 501 dias, 7 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/12/2022 10:55:54	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Será apreciado através do Veto nº. 20/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 07/12/2022 11:30:44	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Encaminho aos autos Veto total do Autógrafo de Lei 837-22
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 837/2022 - AUTÓGRAFO 837/22

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2022 13:47:14	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 51/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 837/2022 - Alimentação Saudável - Oriunda do Projeto de Lei nº 051/2022 - EVO Ofício de Proposituras 253/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 837 e 838 Lei 51/2022 - Lei Municipal nº 837/2022 - Alimentação Saudável - PL 051/2022 - EVO

Recebimento: 08/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/11/2022 13:57:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:38:46	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Incluído na 62ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/11/2022 10:37:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovada na 61ª sessão, em 1ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:36:13	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 61ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 51/2022 - Nomeação de Relator - Pl 051/2022 - Alimentação saudável em Escolas Públicas - EVO Nomeação de Relator(a) 51/2022 - Nomeação de Relator - PL 051/2022 - Alimentação saudável em Escolas Públicas - EVO Parecer da Comissão 51/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 051/2022 - Alimentação saudável - EVO Parecer da Comissão 51/2022 - Parecer da Comissão CFO - PL 051/2022 - Alimentação Saudável - EVO

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/11/2022 10:34:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido em 15/08/2022 O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/08/2022 08:45:32	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 11/08/2022 13:31:56	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{625 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).}

13/12

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 501 dias, 7 horas, 28 minutos

13/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 dias, 23 horas, 25 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 13/12/2022

dez

16/11

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 25 dias, 21 horas, 43 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 07/12/2022

09/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 23 horas, 50 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

08/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 5 dias, 3 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Seguir Despacho Eletrônico - 04/11/2022

04/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

04/11

Leitura PLENÁRIO 77 dias, 1 hora, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/11/2022

nov

11/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 7 dias, 19 horas, 13 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 19/08/2022

11/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 42 de 15/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 61 de 26/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 62 de 07/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/12/2022 10:53:57

V 20/2022 - Veto

Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 51/2022

Histórico da Tramitação 625 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 625 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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