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  Lei Ordinária 497/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DANDO, AINDA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária417/2011 23/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária412/2011 17/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária389/2010 01/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária383/2010 15/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária335/2008 19/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária290/2007 14/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária245/2005 12/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária231/2005 12/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária229/2005 05/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária475/2013 07/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária446/2011 12/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONA§§1º E 2º do art. 263

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2016 04/06/2016MENCIONA
Lei Ordinária568/2016 09/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária558/2015 28/10/2015ALTERAAnexo XIV
Lei Ordinária552/2015 20/06/2015MENCIONA
Lei Ordinária542/2014 22/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária531/2014 15/10/2014INCLUIInciso IV ao art. 1º; inciso IV e parágrafo único ao art. 2º
Lei Ordinária531/2014 15/10/2014ALTERAArt. 31
Lei Ordinária531/2014 15/10/2014REVOGAInciso X do art. 4º

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