PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:63 Realizada em: 09/11/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 130 /2022 Nº Processo: 776/2022 Data: 26/09/2022 12:25:07 Autor: Renato Gomes da Silva Dispõe sobre a remissão de créditos tributários decorrentes da atualização do cadastro fiscal imobiliário com o georreferenciamento e com a regularização de imóveis pela "mais valia". Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 53 /2022 Nº Processo: 699/2022 Data: 18/08/2022 12:56:36 Autor: Elias Vargas “CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 54 /2022 Nº Processo: 703/2022 Data: 22/08/2022 12:48:31 Autor: Elias Vargas “INSTITUI PROGRAMA DE REDUÇÃO, REUSO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 55 /2022 Nº Processo: 711/2022 Data: 25/08/2022 13:50:27 Autor: Elias Vargas “INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 56 /2022 Nº Processo: 715/2022 Data: 29/08/2022 11:08:38 Autor: Elias Vargas “INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Fase: Ação: Complemento: Observação:

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