PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 56/2022

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Data de apresentação 29/08/2022 11:08:38

N° Processo 715/2022

N° Protocolo 1102/2022

ID 7759

Ementa

“INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{607 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2023	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 460 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/12/2022 11:47:23	Ação: Para arquivamento

Complemento da Ação: PUBLICADO E ARQUIVADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 20/12/2022 11:11:05	Ação: Publicar Lei
Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminho publicação da Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 843/2022 - LEI 843-22

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 28/11/2022 11:04:34	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 56/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 843 de 21/11/2022 - Adoção de Animais - EVO Ofício de Proposituras 258/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 842 e 843 Lei 56/2022 - Lei Municipal nº 843/2022 - Adoção de Animais - EVO

Recebimento: 21/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/11/2022 12:58:14	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 21/11/2022 12:57:06	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Incluído na 65ª sessão para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/11/2022 10:16:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 09/11/2022 09:16:15	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 63ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator(a) 56/2022 - Despacho para nomeação de relator - Comissão CCJ - PL 056/2022 - Cad. Mun. Adoção de Animais - EVO Nomeação de Relator(a) 56/2022 - Despacho para nomeação de relator - Comissão CFO - PL 056/2022 - Cad. Mun. Adoção de Animais - EVO Parecer da Comissão 56/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 0556/2022 - Cadastro para Adoção de Animais - EVO Parecer da Comissão 56/2022 - Parecer da Comissão CFO - PL 056/2022 - Cadastro de Adoção de Animais - EVO

Recebimento: 02/09/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 02/09/2022 11:22:00	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/09/2022 11:21:34	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 12 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 47ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 29/08/2022 11:08:39	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{607 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

24/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 492 dias, 22 horas, 50 minutos

jan

2023

22/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 36 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2022

01/12

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 22 dias, 6 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Publicação Lei

dez

22/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 22 horas, 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/11/2022 Autógrafo de Lei Ofício de Proposituras Lei

21/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 21/11/2022

21/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 2 horas, 40 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 21/11/2022

09/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 8 dias, 1 hora Aprovado Despacho Eletrônico - 17/11/2022

07/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 67 dias, 21 horas, 54 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Nomeação de Relator(a) Nomeação de Relator(a) Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

02/09

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/09/2022

set

29/08

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 12 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/09/2022

29/08

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 29/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 31/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 63 de 09/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 64 de 16/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 65 de 21/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 56/2022

Histórico da Tramitação 607 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

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