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Última atualização: 28/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
ACORDÃO DO TCE/RJ QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 273/2026 Protocolo N°: 387 ID: 13906 Data: 24/04/2026 09:04:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: FIM
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
DL 237/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
ACORDÃO DO TCE/RJ QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 272/2026 Protocolo N°: 386 ID: 13905 Data: 24/04/2026 08:50:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: FIM
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
DL 236/2026
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS A AO EXERCÍCIO DE 2022
Processo N°: 1313/2023 Protocolo N°: 1339 ID: 10791 Data: 21/12/2023 13:10:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
DL 235/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS A AO EXERCÍCIO DE 2021
Processo N°: 969/2023 Protocolo N°: 985 ID: 10430 Data: 25/08/2023 13:35:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
DL 234/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 481/2023 Protocolo N°: 481 ID: 9922 Data: 17/04/2023 12:57:19 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO AILTON BASÍLIO MARQUES.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7750 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir no Expediente
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Fábio Maia, Juan Pablo, Renan Márcio, Ronário
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA TELEPRESENCIAL, NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 215.636-4/2020
Processo N°: 5/2021 Protocolo N°: ID: 6257 Data: 15/01/2021 10:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir no Expediente
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2020
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2792 Data: 20/04/2020 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Jose Roberto Pereira da Silva
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. AILTON BASÍLIO MARQUES, COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DO RELATOR RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ATO DE SUA APRECIAÇÃO EM DECISÃO PLENÁRIA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME PROCESSO TCE-RJ Nº 213.881-2/2019.
Processo N°: -1/2020 Protocolo N°: -1 ID: 2797 Data: 10/04/2020 00:00:00 Situação: Retirado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Luis Fernando Graciani, Paulo Cesar
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PORTO REAL, SENHORA MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, A QUAL ATUOU COMO ORDENADORA DE DESPESAS NO PERÍODO DE 01/01/2016 A 11/05/2016 E 01/10/2016 A 31/12/2016 E, TAMBÉM DO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, QUE ATUOU COMO ORDENADOR DE DESPESAS NO PERÍODO DE 11/05/2016 A 01/10/2016, COM AS RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, APONTADAS NO VOTO DA RELATORA CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: -1/2019 Protocolo N°: -1 ID: 2796 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Lido em plenário Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Luis Fernando Graciani
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PROCESSO
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