Data de apresentação 15/01/2021 10:00:00
 N° Processo 5/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 6257
 Ementa

Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Governo do Município de Porto Real, relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Sr. Ailton Basílio Marques, com as Ressalvas, Determinações e Recomendações, apontadas no Voto do Conselheiro Substituto Relator Christiano Lacerda Ghuerren, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ato de sua apreciação em decisão plenária telepresencial, no dia 13 de janeiro de 2021, conforme processo TCE-RJ nº 215.636-4/2020

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1310 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer Prévio Favorável

Anexos da Tramitação