| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 101 dias, 12 horas, 31 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 09:13:50 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Arquivar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Dado Ciência |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 09/01/2026 11:09:47 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: Diante do exposto, declaro ciência do veto e, em conformidade com o Art. 84-G do Regimento Interno, encaminho o presente veto à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto Real para análise e providências cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/01/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/01/2026 10:48:26 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Autógrafo da Lei nº 976/2025, encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto Real ao Prefeito para sanção, foi objeto de veto parcial por parte do Executivo, o qual comunicou o Presidente dentro do prazo estabelecido no Capítulo V – Do Veto, Art. 221, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 16/12/2025 10:07:08 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 190/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 08:26:33 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/12/2025 20:26:49 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 71 Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/09/2025 12:20:09 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 47/2025 - Ata da 47ª sessão ordinária do período ordinário
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/09/2025 09:28:21 |
Ação: Incluído no Expediente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/09/2025 09:27:52 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Incluir na pauta da 47ª Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 04/09/2025 14:04:43 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|