Ementa: Dispõe sobre o processo consultivo, com base nos critérios de mérito e desempenho, para escolha de Diretor(a) Geral e Diretor(a) Adjunto(a) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Porto Real e dá outras providências. (PLE-190)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 02/03/2026