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  Lei Ordinária 375/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo o exercício de 2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária338/2008 19/12/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 62; art. 95, §2º; Incisos I, II, alínea "a", "b" e "c" do inciso III, alíneas "a" e "b" do §2º do art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária411/2011 17/01/2011INCLUIPrograma "Prefeitura Eficiente" e "Criação de Cargo"
Lei Ordinária390/2010 10/05/2010INCLUIPrograma "Mais Educação"
Lei Ordinária388/2010 01/03/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária388/2010 01/03/2010INCLUIPrograma "Prefeitura Eficiente"
Lei Ordinária385/2010 25/01/2010MENCIONA

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