Melhore sua busca

  Lei Ordinária 388/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao exercício 2010, o Programa Prefeitura Eficiente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/2009 14/12/2009MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária375/2009 14/12/2009INCLUIPrograma "Prefeitura Eficiente"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.