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  Lei Ordinária 385/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2010 o Programas "Acesso Fácil", e altera os Programas "Transporte Cidadão" e "Mais Saúde".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2010 05/01/2010MENCIONAExercício de 2010
Lei Ordinária375/2009 14/12/2009MENCIONA

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