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  Lei Ordinária 390/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2010, incluindo no Programa "Mais Educação" as Ações que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2010

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Lei Ordinária375/2009 14/12/2009INCLUIPrograma "Mais Educação"

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