PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:43 Realizada em: 12/08/2026 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (2)

Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 6 /2026 Nº Processo: 487/2026 Data: 06/08/2026 12:25:02 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos que especifica, para fins de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. (PLE 204-2026) Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 7 /2026 Nº Processo: 459/2026 Data: 31/07/2026 13:32:51 Autor: Mesa Diretora, Henry de Carvalho Nunes , Fábio Maia , Jonas Fernando , Diego Graciani , Fernando Beleza Dispõe sobre a criação de cargo modificando a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Porto Real e das outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

Itens por página

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais