PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 13/08/2025 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 6 /2025 Nº Processo: 730/2025 Data: 11/08/2025 14:13:02 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Altera o § 1º do art. 12 da Lei Municipal nº591, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (PL 184/2025) Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 5 /2025 Nº Processo: 608/2025 Data: 12/06/2025 13:49:42 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 940 de 25 de novembro de 2024. (PLE-183/2025) Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 3 /2025 Nº Processo: 100/2025 Data: 30/01/2025 12:42:51 Autor: Philippe Paiva, Fernandinha DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES PARA FILHOS DE MÃES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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