| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Enviar Lei Publicada |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
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Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 15/08/2025 13:45:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo nº 183/2025
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/08/2025 08:57:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2025 08:45:25 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/07/2025 10:15:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2025 11:20:49 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura pautada na sessão do dia 9 de julho de 2025, para leitura na fase do Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/07/2025 11:19:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Incluir propositura na 36ª Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 12/06/2025 13:49:42 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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