PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 49/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 16/10/2023 09:34:30

N° Processo 1107/2023

N° Protocolo 1130/2023

ID 8483

Ementa

“FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX”.

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 904/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 42/2024

Histórico da Tramitação _{402 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

19/04

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 216 dias, 1 hora, 17 minutos

abr

19/01

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 118 dias, 22 horas, 1 minuto Para arquivamento Despacho Eletrônico - 19/04/2024 Ofício Diversos

jan

2024

22/12

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 7 dias, 23 horas, 36 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Razões do Veto

14/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

14/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Ata Ata

14/12

Leitura PLENÁRIO 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Ata Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

dez

16/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 59 dias, 2 horas, 14 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2023

16/10

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 16/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/01/2024 12:11:48

V 42/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 49/2023

Histórico da Tramitação 402 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 402 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{402 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{402 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}