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Última atualização: 01/07/2026   IMPRIMIR
Veto n° 2/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 952/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA NO MUNICÍPIO PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 546/2025 Protocolo N°: 879 ID: 12892 Data: 23/07/2025 10:38:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 951/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS QUE ATUEM EM ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 380/2025 Protocolo N°: 878 ID: 12891 Data: 23/07/2025 10:22:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 49/2024
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 DE 03 DE JULHO DE 2024, DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024 - LDO. EMENTA : MODIFICA O ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/2024 Protocolo N°: 748 ID: 11574 Data: 13/08/2024 12:34:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apreciar Veto
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 48/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL 929 DE 03 DE JULHO DE 2024- EVO
Processo N°: 474/2024 Protocolo N°: 739 ID: 11564 Data: 31/07/2024 09:42:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Providências Legislativas
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 47/2024
VETO TOTAL AO AUTOGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo N°: 357/2024 Protocolo N°: 730 ID: 11555 Data: 29/07/2024 09:27:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 46/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI Nº 922 DE 27 DE MARÇO DE 2024 - FNM ( PL 01/2024)
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 416 ID: 11238 Data: 29/04/2024 12:06:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 45/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 918 DE 25 DE MARÇO DE 204 - EVO
Processo N°: 1226/2023 Protocolo N°: 403 ID: 11225 Data: 19/04/2024 11:32:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 44/2024
VETO TOTAL AS EMENDAS 7.1-A E 7. 1-B (EMENDAS ADITIVAS) DO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL N°916 DE 20 DE MARÇO DE 2024- PEM
Processo N°: 1155/2023 Protocolo N°: 402 ID: 11224 Data: 19/04/2024 11:08:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 43/2024
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI E DA LEI MUNICIPAL Nº 915 DE 18 DE MARÇO DE 2024 - EVO
Processo N°: 1170/2023 Protocolo N°: 401 ID: 11223 Data: 19/04/2024 11:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Povidências e Análise Proposituras
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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PROCESSO
Veto n° 1/2024
DFDFDF
Processo N°: 992/2023 Protocolo N°: 64 ID: 10872 Data: 23/01/2024 12:22:03 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
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