Tipo: Projeto de Resolução 
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Projeto de Resolução n° 4/2023
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES PARA REGULAMENTAR OS HORÁRIOS DAS SESSÕES, BEM COMO ESTABELECER REGRAMENTO AS SESSÕES PRESENCIAIS E HÍBRIDAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ONDE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124, CAPUT, PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º,4º,5º E 6º, NA RESOLUÇÃO Nº 043/1998 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL- RJ.
Processo N°: 1242/2023 Protocolo N°: 1265 ID: 10714 Data: 29/11/2023 12:44:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 3/2023
ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 186 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1065/2023 Protocolo N°: 1086 ID: 10513 Data: 02/10/2023 12:45:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ronário
Projeto de Resolução n° 2/2023
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 951/2023 Protocolo N°: 967 ID: 10408 Data: 21/08/2023 09:27:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 1/2023
ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 55 DA RESOLUÇÃO Nº 043/1998 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 931/2023 Protocolo N°: 946 ID: 10391 Data: 16/08/2023 12:24:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Juan Pablo
Projeto de Resolução n° 3/2022
DISPÕE SOBRE A RENÚNCIA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023/2024, CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O PRÓXIMO BIÊNIO”.
Processo N°: 797/2022 Protocolo N°: 1249 ID: 9073 Data: 14/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 2/2022
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA OS § § § 5º,6º E 7º DA RESOLUÇÃO Nº 275 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 BEM COMO ALTERA O § 1º DO ARTIGO 127, E, ACRESCENTE O § 2º AO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO 043 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ .
Processo N°: 785/2022 Protocolo N°: 1211 ID: 9027 Data: 30/09/2022 12:07:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Bulhões
Projeto de Resolução n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL.
Processo N°: 684/2022 Protocolo N°: 1046 ID: 8858 Data: 08/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Claudio, Diego Graciani, Elias Vargas, Fábio Maia, Fernando Beleza, Henry de Bulhões, Juan Pablo
Projeto de Resolução n° 2/2021
ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021.
Processo N°: 1379/2021 Protocolo N°: ID: 7639 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2021
ESTENDE O PERÍODO ORDINÁRIO DA 7ª LEGISLATURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL/RJ NO ANO DE 2021.
Processo N°: 1317/2021 Protocolo N°: 1115 ID: 7556 Data: 14/12/2021 15:29:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 3/2020
DEVOLUÇÃO DA POSSE DE BEM IMÓVEL CEDIDO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Processo N°: 3869/2020 Protocolo N°: 3869 ID: 2784 Data: 13/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani
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