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Projeto de Lei n° 61/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 863/2021 Protocolo N°: 661 ID: 6506 Data: 27/08/2021 08:57:07 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Elias Vargas
Projeto de Lei do Executivo n° 103/2021
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 40 E 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 660,DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 599/2021 Protocolo N°: ID: 6747 Data: 25/06/2021 11:35:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Alexandre Augustus Serfiotis
Projeto de Lei n° 34/2021
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL APRENDIZ MIRIM DE PORTO REAL.
Processo N°: 440/2021 Protocolo N°: 354 ID: 6373 Data: 31/05/2021 13:15:36 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Ronário
Indicação n° 326/2021
SOLICITA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE PORTO REAL.
Processo N°: 432/2021 Protocolo N°: 346 ID: 6494 Data: 28/05/2021 08:33:40 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Ronário
Projeto de Lei do Executivo n° 58/2019
REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3429/2019 Protocolo N°: 3429 ID: 2727 Data: 18/09/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei do Executivo n° 74/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" AO ART. 38 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, AMBOS DA LEI Nº. 625 DE 27 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3547/2019 Protocolo N°: 3547 ID: 2753 Data: 22/08/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar
Projeto de Lei do Executivo n° 70/2019
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3504/2019 Protocolo N°: 3504 ID: 2747 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 65/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "F" DO INCISO I, DO ART. 8º, ALÍNEA "A" E §1º E INCLUSÃO DA ALÍNEA "G", TAMBÉM DO ART. 8º, INCISO I, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3500/2019 Protocolo N°: 3500 ID: 2743 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei do Executivo n° 64/2019
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 449/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3499/2019 Protocolo N°: 3499 ID: 2742 Data: 22/07/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Cacilda Serfiot Machado
Projeto de Lei n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3402/2019 Protocolo N°: 3402 ID: 2725 Data: 03/06/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
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