Autor: Fernando Guimarães Santos 
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Projeto de Lei n° 5/2020
FICA DENOMINADO AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO DE RUA PROJETADA.
Processo N°: 4045/2020 Protocolo N°: 4045 ID: 2801 Data: 07/08/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Fernando Guimarães Santos, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 4/2020
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL BEM COMO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4044/2020 Protocolo N°: 4044 ID: 2800 Data: 07/08/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 31/2019
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3436/2019 Protocolo N°: 3436 ID: 2730 Data: 01/07/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Carlinho Tchaia, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 35/2019
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE SEGURO DE MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3446/2019 Protocolo N°: 3446 ID: 2735 Data: 25/06/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3402/2019 Protocolo N°: 3402 ID: 2725 Data: 03/06/2019 00:00:00 Situação: Devolvido
Autor(es) da Proposição: Gilberto de Souza Caldas, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 22/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PERÍODO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS DE PORTO REAL.
Processo N°: 3343/2019 Protocolo N°: 3343 ID: 2721 Data: 24/05/2019 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 17/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3325/2019 Protocolo N°: 3325 ID: 2718 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei do Executivo n° 57/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3182/2019 Protocolo N°: 3182 ID: 2709 Data: 20/03/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 10/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: -1/2018 Protocolo N°: -1 ID: 2677 Data: 26/06/2018 00:00:00 Situação: Anulado
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
Projeto de Lei n° 1/2018
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Processo N°: 2419/2018 Protocolo N°: 2419 ID: 2620 Data: 19/03/2018 00:00:00 Situação: Lido em plenário
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos
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